De olho em nosso dinheiro
Município:
Baturité - Repasses constitucionais... de 2010 a 2015.. Obs: 2015 em
andamento..
UF: CE
UF: CE
Parcela
das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da
arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo
fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de
promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Esses números referem-se
somente ao repasse do governo federal para o município de Baturité,
observem que todo o ano o repasse é aumentado. A conclusão que chegamos é que
não é por conta de falta de recursos, nossos gestores pegam na competência em
administrar. Vamos observar estes números e tirem suas conclusões..
A
Fonte da pesquisa é o site do Tesouro Nacional.
ANO
|
Fundo de Participação dos Municípios
|
FUNDEB
|
TOTAL
|
2010
|
10.535.260,51
|
9.171.304,15
|
19.706.564,66
|
2011
|
12.948.076,46
|
12.164.796,64
|
25.112.873,10
|
2012
|
13.319.574,47
|
12.510.027,45
|
25.829.601,92
|
2013
|
14.917.762,36
|
13.424.242,43
|
28.342.004,79
|
2014
|
15.668.850,90
|
14.488.741,29
|
30.157.592,19
|
2015
|
9.177.147,27
|
9.252.641,83
|
18.429.789,10
|
Obs.:
O ano de 2015 compreendem os meses de janeiro a junho/2015.. mas seguramente
ultrapassará os 35 milhões.
Os
repasses são realizados mensalmente nas contas da Prefeitura em 03 datas todo
mês. Dia 10 - 20 e 30 rigorosamente. Atentem para isso pois a maioria dos
eleitos alegram não ter dinheiro e jogam a culpa para o Estado ou a União.
Texto:
Claudio Ramos
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