sexta-feira, 27 de março de 2015

MPCE pede afastamento de prefeito de Redenção por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do promotor de Justiça Felipe Seabra, moveu uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Redenção, Manuel Soares Bandeira, pedindo, entre outras coisas, que ele seja provisoriamente afastado do cargo. Ele é acusado de descumprir um termo que havia sido firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos de Redenção perante o MPCE em agosto de 2013, para pôr fim a uma greve.
Segundo o MPCE, o gestor desrespeitou a cláusula segundo a qual a Prefeitura deveria, a partir de janeiro de 2014, voltar a pagar a diferença de 15,87% entre os profissionais do magistério do nível médio e aqueles que são graduados, como era em 2012, sem prejuízo do reajuste que deveria ser concedido em 2014.  Além disso, ele teria transgredido uma decisão judicial do ano passado que determinava o cumprimento do referido acordo.
Manuel Soares Bandeira, ainda de acordo com o MPCE, também vinha descumprindo, desde 2013, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelo fato de o Município se encontrar em situação de excesso do limite de despesa de pessoal e não adotar as medidas necessárias para retornar à legalidade. “Cumpre destacar que a ação objetiva que o Município se readéque ao limite de despesa e, assim, possa cumprir o acordo firmado com o Sindicato”, explica o promotor. Para o MPCE, as condutas citadas violam os princípios da administração pública, segundo o Artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.
Na ação, o MPCE pede que o gestor seja condenado nos moldes da Lei de Improbidade Administrativa, estando, portanto, sujeito à suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos; ao pagamento de uma multa civil; e à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais durante três anos.
Além disso, o MPCE requisita que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) seja oficiado para realizar fiscalização com emissão de relatório detalhado sobre como vêm sendo gastos os recursos municipais em Redenção com despesa de pessoal, por isso o Ministério Público avalia que seria importante o afastamento provisório do gestor.
Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará.

Fonte: Ceara Agora

segunda-feira, 23 de março de 2015

Judas já começam a ser fabricados na Capital

Já estão à venda nas ruas e avenidas de Fortaleza os bonecos que tradicionalmente serão maltratados e queimados no próximo Sábado de Aleluia, que ocorrerá a pouco menos de duas semanas. Neste ano, nomes envolvidos na Operação Lava-Jato e a presidente Dilma Rousseff estarão entre os principais alvos da malhação de judas.
Na oficina do artesão Jean Calos, 39, mais conhecido como Zé do Judas, já tomou forma o boneco com um dos olhos mais baixo que o outro. A figura reproduzida é de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras e um dos investigados no esquema de corrupção que envolve a estatal.
Carlos afirma que já foram encomendados cinco bonecos da presidente da República e estão em processo de fabricação judas de outras pessoas envolvidas na Lava-Jato, os quais ele prefere não citar para evitar desavenças. "Já aconteceu de político vir aqui, pedir para não fazer o boneco e nos dar uma ponta (dinheiro). Mas não tem jeito. O pessoal pede e nós fazemos", diz.
A equipe do Zé do Judas chega a confeccionar cerca de 250 bonecos por ano para a temporada da Semana Santa. Para dar conta da demanda, dez pessoas se dividem em diversas etapas para a fabricação dos bonecos. "Um serra, o outro preenche com retalho, o outro parafusa, o outro prega, o outro veste, e eu fico com a parte das cabeças e monitorando, vendo se está tudo certo", explica.

quarta-feira, 18 de março de 2015

Tribunal de Justiça mantém afastado prefeito do município de Baturité

O Tribunal de Justiça do Ceará realizou sessão das câmaras criminais e julgou Agravo de Instrumento que inventava o retorno do prefeito afastado do município de Baturité, Bosco Saraiva, o 'Bosco Cigano'. 

Por unanimidade (5 votos a 0), os desembargadores decidiram pela manutenção da decisão da Desembargadora Adelineide Viana, que decretou afastamento por 180 dias, prorrogável por igual período, do prefeito investigado.

Enquanto isso, a Câmara dos Vereadores de Baturité instalou quatro CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito), porém, encontra muita dificuldades, pois o prefeito afastado cria subterfúgios para receber as notificações.

Com a intenção de ouví-lo nessa sexta-feira, a Câmara divulgou a intimação nas emissoras de rádio locais. 


Fonte: Ceara News

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